Sem perícia não há Justiça

Desde a semana de apresentação do Pacote de reformas nas regras do funcionalismo, os servidores do Instituto Geral de Perícias tentam estabelecer uma comunicação simples e direta com o governo estadual. Acreditam que demonstrar números e fatos seria suficiente para uma negociação justa para ambos os lados, mas não obtiveram êxito algum.
Apesar de entenderem a matemática que leva à necessidade de uma reforma e aceitar vários pontos do pacote, para o governo não são os números que importam. Parece haver uma necessidade de se criar pânico para depois então poder levantar uma bandeira de salvamento, o conhecidíssimo “bode na sala”!
Nos últimos cinco anos, além de terem seus salários parcelados, não perceberam nenhum reajuste salarial ou sequer reposição da inflação. Conseguiram, a duras penas, ver o seu adicional de risco de vida subir de 80% para 148%, ficando ainda assim, um terço menor do que das demais forças da Segurança Pública do estado. As reposições de materiais nos últimos anos provem de convênios com Prefeituras e Ministério Público. Muitos servidores compram e pagam do próprio bolso o seu material e hoje cada servidor faz o trabalho de três, haja visto que nunca tiveram o quadro completo previsto em lei que é de 1700 funcionários. São hoje parcos 700 colegas para atender todo o estado.
Além de realizar as tão conhecidas perícias em locais de crime, como homicídios e acidentes de trânsito, confeccionar as carteiras de identidade, realizar necrópsias e exames de corpo de delito, há uma série de outras perícias que não são de conhecimento do grande público mas que são de extrema relevância para a justiça moderna, como é o caso das perícias ambientais, tão importante e tão caras ao nosso estatuto!
As perícias feitas pelo corpo de peritos do IGP são fundamentais tanto para o esclarecimento de crimes contra a vida e contra a propriedade, como são fundamentais na elucidação dos crimes contra o meio ambiente. A atividade pericial é atividade imprescindível à Justiça e vem sendo decisiva nas demandas judiciais que envolvem agressões contra o meio ambiente. São muitos crimes de desmatamento e poluição, e todos os demais crimes previstos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 quem vem sendo devidamente punidos, e por consequência combatidos, com base nas análises dos profissionais altamente especializados, os peritos ambientais. Casos como o da mortandade dos peixes no Rio dos Sinos em 2006, em que os laudos produzidos pelo IGP foram preponderantes para determinar quais empresas foram responsáveis pelos lançamentos dos dejetos e posterior punição dos responsáveis.
Outra ocorrência de graves proporções para nosso meio ambiente em que a perícia ambiental teve papel importante foi o caso da Cettrel/Cettraliq. Peritos conseguiram determinar o desvio utilizado pela empresa para lançar rejeitos de forma direta no Rio Guaíba.
Poderíamos listar inúmeros casos de importância e relevância a todos os âmbitos da população em que o trabalho dos peritos do IGP tem sido, apesar de silencioso e discreto, essenciais para que se faça justiça no Rio Grande do Sul e no país. No entanto, eles só buscam reconhecimento, isonomia e tratamento digno por parte do governo estadual.
Para isso criaram um calendário de manifestações e mobilizações para o mês de janeiro que conta com Operação Padrão e paralisações concatenadas! Não querem prejudicar a população, mas infelizmente o governo estadual demonstrou não estar disposto a debates sadios. A proposta que consta na Assembleia Legislativa nesse momento, reduz os salários pagos a esses profissionais e os congela por 6 anos!. Isso é humilhante.
Os peritos do IGP lutarão e nós do Partido Verde RS estamos juntos nesta luta pelo respeito a esses trabalhadores e seu trabalho. Não há segurança pública ou justiça possível sem o trabalho dos peritos e o tratamento que esses profissionais vem recebendo pelo governo do Estado do RS reflete exatamente o menosprezo com que o governo trata a justiça e a sociedade.
 

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